Aclassificação de resíduos sólidos é regulamentada por várias legislações de nível federal, estadual e municipal. Assim como, por diversas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Os resíduos sólidos podem ter diversas origens — domésticos, industriais, da saúde, radioativos, da construção civil, etc. — e diversas formas de classificação. Por esse motivo, o primeiro passo importante é saber de onde veio o resíduo que você precisa classificar.
Nesse artigo vamos falar sobre resíduos sólidos industriais — aqueles que resultam das atividades de produção de produtos e de prestação de serviços pelas empresas.
Quer classificar corretamente os resíduos sólidos industriais? Então, leia atentamente esse artigo e aprenda como desempenhar essa tarefa.
1 – Qual é a regulamentação aplicável?
A classificação de resíduos sólidos deve obedecer os regulamentos específicos aplicáveis a cada tipo de resíduo, conforme a origem. Por isso, antes de começar, você tem que identificar e estudar a legislação e as normas pertinentes ao seu caso.
As principais legislações e normas aplicáveis a resíduos sólidos industriais são as que serão detalhadas a seguir, sem se limitar a essas. Fique ciente que existem outros regulamentos federais, estaduais e municipais que devem ser atendidos de acordo com o contexto da sua organização.
1.1 – Lei 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Estabelece as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos. E determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, entre outras disposições pertinentes.
1.2 – Norma ABNT NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação
Essa norma classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais que oferecem ao meio ambiente e à saúde pública, com base em suas características físicas, químicas e biológicas, para que possam ser coletados, manipulados, transportados e gerenciados corretamente.
1.3 – Instrução Normativa IBAMA número 13 de 18 de dezembro de 2012
Determina a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelos sistemas informatizados do IBAMA, que tratam de resíduos sólidos. Entre eles, podemos citar:
- Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;
- Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
- Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
Essa lista também é utilizada pelos sistemas informatizados de emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos, tanto o Nacional como os estaduais.
1.4 – Resolução CONAMA 275 de 25 de abril de 2001
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
É importante que você leia com a máxima atenção cada um dos regulamentos citados aqui e entenda como eles se aplicam à sua organização.
2 – Como a ABNT NBR 10004 classifica os resíduos?
A norma ABNT NBR 10004 classifica os resíduos sólidos considerando a identificação do processo ou atividade que lhe deu origem. Assim como os componentes do resíduo e suas propriedades físicas, químicas e biológicas, que possam gerar impactos comprovados à saúde de pessoas e animais e ao meio ambiente.
Os resíduos sólidos são classificados em duas classes e duas subclasses, conforme descrito a seguir.
2.1 – Classe I – Resíduos perigosos
São resíduos compostos de materiais que apresentam pelo menos uma das seguintes características: corrosividade, toxicidade, inflamabilidade, reatividade e/ou patogenicidade. Esses materiais oferecem riscos à saúde de pessoas e animais e podem contaminar o meio ambiente.
Alguns exemplos de resíduos sólidos perigosos são:
- Material hospitalar – pode conter patógenos;
- Embalagens de produtos químicos como: tintas, thinner, soda cáustica, agrotóxicos, lubrificantes, óleos minerais, gasolina – podem ser tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou reativos.
- Urânio, césio, plutônio – são materiais radioativos.
- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista – contém metais pesados tóxicos.
- Baterias de celulares, pilhas, baterias de automóveis – podem ser tóxicos, inflamáveis e radioativos.
2.2 – Classe II – Resíduos não perigosos
Esses resíduos não tem nenhuma das características dos resíduos perigosos. Entre os resíduos classificados como classe II, existem duas subclasses:
2.2.1- Classe II A – Resíduos não perigosos não inertes
São materiais que apresentam alguma dessas características: biodegradáveis, comburentes ou solúveis em água. Alguns exemplos de resíduos sólidos não inertes são: garrafas pet, objetos de plástico, lixo orgânico, papel, papelão, tecidos e madeira.
2.2.2 – Classe II B – Resíduos não perigosos inertes
São resíduos compostos de materiais que quando em contato com a água, não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas, mantendo-se inalterados por um longo período de tempo na natureza.
Alguns exemplos de resíduos inertes são: vidros, latas e objetos de alumínio, pedras, areia, isopor, sucata de ferro e borrachas.
3 – Qual a cor utilizar para cada tipo de resíduo?
O padrão de cores determinado pela Resolução CONAMA 275 para identificar os coletores e transportadores de resíduos é o seguinte:
- AZUL: papel/papelão;
- VERMELHO: plástico;
- VERDE: vidro;
- AMARELO: metal;
- PRETO: madeira;
- LARANJA: resíduos perigosos;
- BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
- ROXO: resíduos radioativos;
- MARROM: resíduos orgânicos;
- CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
A resolução CONAMA 275 recomendada a adoção desse código de cores para programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais e demais entidades interessadas.
A Resolução CONAMA 275 recomenda, ainda, que as inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais sejam feitas nas cores preta ou branca, de acordo com a necessidade de contraste com a cor base do coletor ou transportador de resíduos, mas essa recomendação não é um padrão obrigatório.
4 – Quais são os tipos de coletores e transportadores que posso usar?
Os coletores e transportadores citados pela Resolução CONAMA 275 são os recipientes onde os resíduos sólidos industriais serão acondicionados durante a coleta, o armazenamento temporário e no momento do transporte para destinação final.
Vamos a alguns exemplos de recipientes para acondicionar resíduos:
- Latas de lixo – apropriadas para lixo de pouco volume;
- Bombonas plásticas – recipiente de longa durabilidade, ideal para resíduos sujeitos a vazamento ou quebra ou para proteger os resíduos da chuva;
- Tambores – apropriados para resíduos sujeitos a quebra, cortantes ou perfurantes e para miudezas ou para proteger os resíduos da chuva. É um recipiente muito durável;
- Caixas de plástico – ideias para pequenos volumes de resíduos e para conter produtos sujeitos a vazamento;
- Sacos de lixo coloridos – ideais para transportar os resíduos de pequeno volume;
- Caçambas – ideais para armazenar e transportar maiores volumes de resíduos;
- Big Bag – ideal para armazenar e transportar resíduos volumosos, porém, leves, como garrafas pet;
- Baias de coleta/armazenamento de resíduos – ideias para volumes médios de resíduos, confere maior organização e protege os resíduos da chuva.
Respeitar as cores da Resolução CONAMA 275 é fundamental para garantir a separação e destinação correta dos resíduos industriais.
5 – Por que classificar e separar resíduos sólidos industriais?
Devemos classificar e separar resíduos sólidos industriais pelos seguintes motivos:
- evitar a contaminação e/ou poluição do meio ambiente (água, ar e solo);
- impedir a ocorrência, disseminação, ou aumento dos índices de doenças em pessoas ou animais;
- reduzir a possibilidade de acidentes com as pessoas que lidam com os resíduos;
- permitir a quantificação do volume produzido de cada tipo de resíduo;
- assegurar e facilitar a correta destinação dos resíduos e o seu melhor aproveitamento.
Viu como é muito importante classificar e separar corretamente os resíduos sólidos industriais!
6 – O que a ISO 14001 tem a ver com os resíduos sólidos industriais?
No requisito 6.1.2 – Aspectos ambientais, da norma ISO 14001, constam os seguintes dizeres:
“Dentro do escopo definido no sistema de gestão ambiental, a organização deve determinar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços os quais ela possa controlar e aqueles que ela
possa influenciar, e seus impactos ambientais associados, considerando uma perspectiva de ciclo de vida”.
Ao dar um tratamento adequado aos resíduos sólidos industriais, você está controlando os aspectos e impactos ambientais das atividades da sua organização e influenciando as partes interessadas a fazer o mesmo.
Já no requisito 6.1.3 – Requisitos legais e outros requisitos, consta que:
“A organização deve:
a) determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados a seus aspectos ambientais;
b) determinar como estes requisitos legais e outros requisitos aplicam-se à organização;
c) levar requisitos legais e outros requisitos em consideração quando estabelecer, implementar,
manter e melhorar continuamente seu sistema de gestão ambiental”.
Ao identificar, ler e aplicar os regulamentos específicos de classificação e separação de resíduos sólidos industriais, você atende esse requisito da norma.
Vale ressaltar que você também deve ficar atento ao atendimento da legislação referente ao licenciamento ambiental, necessário para que os resíduos sólidos possam ser armazenados, manipulados e destinados pela sua organização.
Ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços, diversos tipos de resíduos sólidos industriais são gerados. Todos os envolvidos são responsáveis por tomar ações ao seu alcance para proteger a saúde pública e o meio ambiente dos possíveis danos que esses materiais possam causar.
O processo de classificação e separação dos resíduos contribui significativamente para tornar o gerenciamento de resíduos sólidos industriais mais eficaz na destinação correta e no aproveitamento dos materiais passíveis de reciclagem e reuso.
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Texto escrito por: Luciene Almeida Costa – Consultora e Auditora de Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional.
